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Notícias | Mundo do Poker

PartyGaming Declara Culpa Nas Acusações Feitas Pelos EUA Com Multa De $105 Milhões

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Em um caso que vem sendo acompanhado pela comunidade do poker desde sua abertura, uma resolução foi anunciada hoje. A PartyGaming PLC, empresa mãe do Party Poker, alegou culpa sobre as alegações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de promover serviços de jogos online ilegais para os cidadãos norte-americanos antes da retirada do site do mercado em 2006. Embora não haverá processo penal em troca da admissão de culpa, a empresa concordou em pagar uma multa de $105 milhões.

As complicações surgiram nas atividades da PartyGaming nos EUZ antes da aprovação do Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA). Como um dos maiores sites de jogos da internet, a empresa tomou a difícil decisão de deixar o mercado multimilionário norte-americano depois da aprovação do UIGEA, para evitar qualquer confronto com o governo. No entanto, o Departamento de Justiça já estava atrás da PartyGaming com a acusação de promover serviços ilegais para cidadãos norte-americanos antes de 2006, mesmo que a base legal para a investigação tenha sido o UIGEA, aprovada depois do período focado pelo Departamento de Justiça. Independente disso, os advogados da PartyGaming não sentiram que teriam muito espaço para rebater as acusações, embora as partes tenham passado por longas negociações até hoje.

Em meio a estas negociações, um dos fundadores da PartyGaming, Anurag Dikshit, fez um acordo individual com o Departamento de Justiça. Ele alegou culpa sob as acusações apresentadas e concordou em pagar uma multa de $300 milhões de dólares, que foi certamente sua escolha pessoal, mas não abriu um precedente bom para o caso da PartyGaming, que ainda corria. No entanto, a PartyGaming tentou se separar de Dikshit no que diz respeito à sua alegação de culpa.

No final, a PartyGaming acabou fazendo quase a mesma declaração de culpa, embora tenham saído, de alguma maneira, pagando pouco mais de um terço da multa inicial. Em um comunicado a imprensa, a PartyGaming discutiu alguns termos-chave do acordo sem processo penal feito com o Departamento de Justiça. Alguns dos tópicos do acordo incluem o fato de que a PartyGaming ofereceu jogos pela internet para jogadores nos Estados Unidos de 1997 a Outubro de 2006, época na qual a empresa se retirou do mercado americano. Mas antes desta data “algumas das transações efetuadas por clientes nos Estados Unidos foram processadas por terceiros, e outras atividades de jogos e pagamentos relacionadas, eram contrárias a certas leis dos Estados Unidos”. Assim, de acordo com a declaração de culpa, PartyGaming infringiu a lei.

Isso, no entanto, deixa aberta a possibilidade de uma eventual reentrada no mercado Americano se a lei for mudada, como é a intenção de alguns legisladores como Barney Frank. Se isso ocorrer, o PartyGaming está em condições, perante o governo dos Estados Unidos, de atuar no mercado, e pode usar esta cooperação para voltar com os tapetes estendidos aos Estados Unidos, assim que a lei permitir.

Por enquanto, a PartyGaming está planejando o pagamento da multa de $105 milhões. Os pagamentos começam no dia 10 de Abril e continuam em parcelas semi-anuais até Setembro de 2012. Os pagamentos serão tirados de fundos já existentes na empresa.

Em resposta ao acordo entre o governo e a PartyGaming, o presidente Jim Ryan comentou: “A resolução de nossa posição com as autoridades nos Estados Unidos marca um importante dia para a PartyGaming. Este foi um processo longo e complicado, mas chegamos a uma solução amigável, que faz sentido para a nossa empresa e foi a melhor para nossos acionistas. Estamos agora bem encaminhados para avaliar e aproveitar oportunidades estratégicas que estavam fora do nosso alcance até então”.

Se juntarmos esta declaração com uma declaração recente dada pelo diretor financeiro da Party Gaming após a liberação dos lucros da empresa, que disse que estava “razoavelmente otimista” quanto a legalização e regulamentação dos jogos online nos Estados Unidos, está claro que a empresa vê uma possível retomada dos negócios no mercado mais lucrativo para os jogos online. O tempo – e os legisladores dos Estados Unidos – dirão.