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Notícias | Mundo do Poker

União Européia Vê EUA Em Violação Com As Regras Da OMC

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Muitos na indústria do poker acreditavam nisso com a aprovação da Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA), mas agra a União Européia concorda. Os objetivos do Departamento de Justiça Norte Americano e as tentativas de perseguição das operadoras de jogos sediadas na Europa são incorretos, tão incorretos que violam as obrigações dos EUS sob as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Quando a UIGEA foi aprovada em 2006, o Departamento de Justiça Norte Americano começou a observar as empresas bancárias que aceitavam transações online que caracterizavam jogos online, assim como sites de apostas esportivas, e sob vários estatutos dos EUZ começaram a prender pessoas e confiscar fundos. Mas o mais importante para União Européia é que as empresas sediadas na Europa com negócios voltados a consumidores Americanos perderam bilhões de Euros quando estas empresas foram forçadas a deixar o mercado americano com medo da dita perseguição. A UIGEA também tentou tornar ilegal nos Estados Unidos que bancos processassem pagamentos de sites de jogos online estrangeiros, o que inibiu severamente as empresas européias.

A União Européia divulgou um relatório preliminar sobre o assunto após uma longa investigação, causada pela reclamação da Remote Gambling Association na área da regulamentação do comércio de barreira. O relatório, em sua essência, afirma que as leis americanas no que diz respeito ao jogo, especificamente a UIGEA, “constitui em uma barreira no acesso ao mercado para os interesses da União Européia.” Afirma também que o fato de que as empresas sediadas nos Estados Unidos permitem as corridas de cavalos é discriminatório, já que empresas estrangeiras não podem prestar o mesmo tipo de serviço. Assim, uma reclamação formal sem precedentes foi feita por ambos, A União Européia e a OMC.

Após o anúncio da decisão da EU, foi o presidente do Comitê de Serviços e Finanças dos EUA Barney Frank quem se pronunciou. À luz da sua longa oposição à UIGEA, seus comentários não foram surpresa para ninguém. Primeiro, ele citou que introduzirá um pedido para acabar com a UIGEA nos Estados Unidos, e continuou, destacando a hipocrisia de alguns de seus companheiros legisladores: “Estou impressionado pelas pessoas que pensam que nós temos que respeitar estrita e religiosamente as regras da OMC... pois quando se trata de proibir o jogo, a OMC é ignorada”.

O único comentário do Departamento de Justiça Norte Americano diz que as agências irão rever o relatório e discuti-lo com a União Européia.

Embora a União Européia esteja disposta a chegar a um acordo através do processo de negociação com os EUA, se possível, a comissária de Comércio Catherine Asthon foi cautelosa ao dizer: “Cabe aos Estados Unidos decidir a melhor forma de regulamentar ou não o mercado de jogos pela internet, mas isso deve ser feito de maneira a cumprir plenamente suas obrigações com a OMC”.